Termos e condições

1. Uso da plataforma

Comercia é um espaço para que compradores e vendedores da Colômbia e de outros países se encontrem, anunciem o que oferecem ou o que precisam e conversem. A plataforma conecta as partes: não compra, não vende nem recebe o dinheiro das operações entre elas.

Você deve usá-la de boa-fé, com informações verdadeiras e sem prejudicar outras pessoas nem o funcionamento do site.

2. Contas

• Uma conta por pessoa ou empresa, com dados reais. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e por proteger a sua senha.
• Podemos suspender uma conta que descumprir estes termos, com aviso e motivo.

3. Anúncios e preços

• Cada anúncio deve mostrar um produto ou serviço real que você possa entregar, com um preço verdadeiro na moeda indicada.
• Os anúncios, a loja, os reels e os pedidos de cotação não podem incluir dados de contato (telefone, e-mail, links, @usuario nem redes sociais): o sistema não permite salvá-los e explica por quê.
• Podemos despublicar o que descumprir estas regras ou for denunciado e confirmado.

4. Produtos e serviços proibidos

Não é permitido oferecer nem pedir: armas, munições e explosivos; drogas e substâncias ilícitas; medicamentos que exigem receita médica; animais silvestres ou suas partes; produtos falsificados ou que violem marcas e direitos autorais; conteúdo adulto; serviços financeiros não autorizados (captação de dinheiro, pirâmides, câmbio de divisas sem licença); dados pessoais de terceiros; e, em geral, tudo o que for proibido pela lei colombiana ou pela do país de destino.

5. Reels e direitos autorais

• Só as lojas com selo enviam reels. Ao enviar um, você confirma que tem os direitos do vídeo e da música dele, e que ele mostra um produto real que você vende.
• Um reel com 3 denúncias de pessoas diferentes é ocultado até que a equipe o revise. Podemos ocultar ou excluir reels que descumpram estas regras.

6. Pedidos de cotação, créditos e anúncios pagos

• Publicar o que você precisa é grátis para o comprador. As lojas respondem com propostas; cada proposta usa 1 crédito.
• Créditos grátis todo mês: 3 para uma loja sem selo e 15 para uma com selo. São renovados no dia 1 e não se acumulam.
• Pacote de 10 créditos: COP 29.900 (local) ou USD 9 (internacional, cobrados em pesos colombianos pela TRM do dia). Os créditos comprados vencem após 12 meses.
• Se o comprador não abrir a sua proposta antes da data-limite, ou cancelar o pedido, o crédito é devolvido automaticamente.
• Os pagamentos são feitos com Mercado Pago. Cada compra tem seu comprovante. O que for pago por créditos ou anúncios não é reembolsado, salvo erro da plataforma.
• Hoje não é cobrada comissão pelos negócios. O valor que as partes declaram ao aceitar uma proposta é registrado para métricas e para uma futura comissão automática, que só se aplicaria quando o pagamento fosse feito dentro da plataforma e com aviso prévio.

7. Selo e assinatura

Titular do serviço e responsável pela cobrança: Comercia, iniciativa de Andrés Salinas (sociedade em constituição).

7.1 O que é contratado

Uma assinatura mensal para o selo da loja em Comercia. Vender na plataforma é grátis e não depende desta assinatura.

7.2 Preço e cobrança

• Mercado local: COP 39.900 por mês.
• Comércio internacional: USD 19 por mês, cobrados em pesos colombianos com a taxa que a plataforma publicar no momento da cobrança.
• A cobrança é mensal e automática pelo Mercado Pago, com o meio de pagamento que você escolher lá.

7.3 Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser em Minha conta → Selo. Não há mais cobranças a partir desse momento e o selo é mantido até o fim do período já pago.

7.4 Falha na cobrança e período de carência

Se uma cobrança falhar, avisaremos você e você terá 5 dias para pagar. Se não for paga, o selo volta a ficar vazio («vencido»). Ao pagar novamente, ele é reativado sem pedir documentos, a menos que eles tenham mais de 12 meses.

7.5 O que significa o selo

O selo confirma a identidade e a existência legal da empresa; não é garantia de produtos, entregas nem pagamentos.

A plataforma pode suspender o selo se constatar que os documentos não correspondem ou que há uso indevido, com aviso e motivo ao vendedor.

7.6 Tratamento dos documentos

• Só são pedidos os documentos necessários para comprovar identidade e existência legal, com a sua autorização expressa (Lei 1581 de 2012).
• Ficam guardados em um local privado, sem link público. Só o administrador da plataforma pode vê-los.
• São apagados 90 dias após a aprovação ou a recusa da solicitação de selo. Fica apenas o registro do que foi analisado e quando.
• Mais detalhes na política de dados.

8. Chat e detector de dados de contato

• As conversas entre comprador e vendedor acontecem no chat da plataforma.
• Para sua proteção, enquanto o comprador não tiver aceitado uma proposta, um sistema automático revisa as mensagens e substitui por «[contato oculto]» os telefones, e-mails, links, @usuários e menções a redes sociais ou aplicativos de mensagens. Os dados de contato das duas partes são compartilhados quando o comprador aceita uma proposta; a partir desse momento, essa conversa fica livre.
• Privacidade: a equipe da plataforma não lê as conversas. Só vê as mensagens que o detector marcou (com o texto original, para revisar a tentativa) e as que uma das partes denuncia.
• Os anexos (imagens e PDF de até 10 MB) ficam guardados em um local privado e só as partes podem vê-los; a equipe só vê os de mensagens marcadas ou denunciadas.

9. Proibição de contornar a plataforma

Não é permitido usar a plataforma para conseguir contatos e depois fechar o negócio por fora para não pagar os serviços. As consequências são graduais:

1. Cada tentativa fica registrada e quem a faz vê um aviso.
2. Com 3 tentativas em 30 dias, a pontuação de confiança da loja cai e a conta passa para análise da equipe.
3. Se continuar, a equipe pode suspender a publicação de ofertas ou a conta, com aviso e motivo. O sistema nunca bloqueia de forma automática.

10. Avaliações

Só avalia quem fechou um negócio na plataforma (uma solicitação de orçamento ou um pedido de cotação fechado). As avaliações devem ser honestas e respeitosas; o vendedor pode responder uma vez. Qualquer pessoa pode denunciar uma avaliação e a equipe pode ocultá-la com motivo registrado.

11. Dados pessoais

Tratamos seus dados conforme a política de dados (Lei 1581 de 2012). Seu telefone e seu e-mail não são publicados.

12. Limitação de responsabilidade

A plataforma conecta compradores e vendedores e não é parte da compra e venda. Cada parte responde pelo que anuncia, oferece, paga e entrega. O selo confirma a identidade e a existência legal da empresa; não é garantia de produtos, entregas nem pagamentos.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República da Colômbia. Qualquer divergência será, primeiro, objeto de tentativa de solução direta; caso contrário, será resolvida perante os juízes da Colômbia.

14. Compras com venda direta

Nos anúncios marcados como “Venda direta”, você pode comprar aqui mesmo: escolhe a variação e a quantidade, adiciona ao carrinho ou compra agora e paga com Mercado Pago. Cada vendedor cobra com sua própria conta do Mercado Pago; por isso, uma compra com produtos de vários vendedores é paga em vários pagamentos, um por vendedor. O vendedor é quem vende e entrega; a Comercia cobra do vendedor uma comissão por cada venda paga na plataforma (o comprador não paga comissão).

As unidades ficam reservadas por alguns minutos enquanto você paga e são descontadas quando o pagamento é aprovado. O vendedor registra a transportadora e o código de rastreamento ao despachar; o pedido fica como entregue quando você o confirma ou, se não houver um caso aberto, alguns dias após o envio.

Se você tiver um problema com a sua compra, abra um caso pelo pedido e ajudaremos você a resolvê-lo junto com o vendedor. A equipe da plataforma pode ordenar um reembolso quando for cabível.

15. Direito de arrependimento

Nas vendas a distância, você pode exercer o direito de arrependimento dentro dos 5 dias úteis seguintes à entrega do produto (Lei 1480 de 2011, artigo 47). Ele é exercido pelo pedido (“Exercer o direito de arrependimento”). Você devolve o produto nas mesmas condições em que o recebeu; os custos de transporte e os demais que a devolução implicar ficam por sua conta. O dinheiro é devolvido sem descontos nem retenções em um prazo máximo de 30 dias corridos a partir do momento em que você exerce o arrependimento.

Exceções da lei: serviços cuja prestação começou com o seu acordo; bens ou serviços cujo preço depende de flutuações do mercado financeiro que o vendedor não controla; bens confeccionados conforme as suas especificações ou claramente personalizados; bens que, por sua natureza, não podem ser devolvidos ou podem se deteriorar ou vencer rapidamente; serviços de apostas e loterias; bens perecíveis; e bens de uso pessoal.

16. Estorno do pagamento

Se você pagou com cartão de crédito, débito ou qualquer outro instrumento de pagamento eletrônico e foi vítima de fraude, se a operação não foi solicitada por você, se o produto não chegou, não corresponde ao que você pediu ou chegou com defeito, você pode pedir o estorno do pagamento (Lei 1480 de 2011, artigo 51, e Decreto 587 de 2016).

Dentro dos 5 dias úteis seguintes à data em que você tomou conhecimento da operação ou em que recebeu (ou deveria ter recebido) o produto: apresente a reclamação ao vendedor pelo pedido (“Pedir o estorno do pagamento”), devolva o produto quando cabível e informe sua reclamação ao emissor do instrumento de pagamento. Os participantes do processo de pagamento devem estornar a operação quando forem cumpridos os requisitos da lei.

17. Serviços

A plataforma conecta você a fornecedores independentes. Não é despachante aduaneiro, intermediário de trâmites, transportadora, seguradora nem entidade financeira. As decisões sobre licenças, registros e trâmites cabem à entidade competente (DIAN, INVIMA, ICA etc.).

Na Central de serviços, você preenche um formulário guiado e ele é recebido por fornecedores independentes que oferecem esse serviço, têm o selo e uma cobertura compatível com a sua operação. Os serviços regulados (agência de aduanas, transporte terrestre, seguros e financiamento) só são oferecidos por fornecedores cuja autorização foi analisada pela equipe da plataforma. Cada fornecedor responde pelo seu serviço, seus prazos e seus resultados.

Você pode pagar dentro da plataforma em um único pagamento ou, se o fornecedor oferecer, com um adiantamento e um saldo na entrega. A plataforma cobra uma comissão do fornecedor sobre o que for pago dentro dela; o cliente não paga comissão. Em financiamento e seguros, a solicitação vai para uma entidade supervisionada pela Superintendencia Financiera com acordo assinado com a plataforma: a entidade decide e o dinheiro nunca passa pela plataforma.

Nenhum texto da plataforma promete aprovações, prazos das entidades nem resultados. Se você tiver um problema com um serviço, abra um caso no processo e ajudaremos você a resolvê-lo.